OUTUBRO/2007


01/10/2007 – MERECIMENTO

“A moção 81/2007 é a idéia que todos os paulistas têm sobre o salário dos policiais”, disse o deputado Conte Lopes (PTB) que também ressaltou o profissionalismo das polícias do Estado. “Em São Paulo, a polícia faz o seu trabalho e não pede o apoio da Força Nacional de Segurança. É difícil explicar para um policial porquê seu salário é ruim.”

02/10/2007 – DESARMANDO POLICIAL E ARMANDO BANDIDO
Conte Lopes (PTB) comentou as dificuldades enfrentadas pelos policiais no Estado de São Paulo. Segundo o deputado, enquanto a criminalidade aumenta, o policial tem várias restrições para cumprir seu dever, não tendo, por exemplo, sua carreira reconhecida pelas autoridades estaduais. “Mesmo assim, a PM de São Paulo não pede socorro à Guarda Nacional nem à Polícia Federal e nem ao governo Lula”, declarou Lopes. “O Brasil é o único país em que tiram a arma do policial. Não se combate o crime desarmando policial e armando bandido, e sim fazendo exatamente o oposto”.

03/10/2007 - POLÍCIA VALORIZADA
O deputado Conte Lopes (PTB) comemorou a aprovação, nesta terça-feira, 2/10, do PLC 49/07, que concedeu aumento aos policiais de São Paulo, apesar de reconhecer que os vencimentos da categoria ainda são os menores do país. O parlamentar voltou a estabelecer comparação entre o desempenho dos policiais do Rio de Janeiro e o dos paulistas. “A polícia de São Paulo não pede ajuda ao governo federal, ao exército”, disse, elogiando a corporação paulista. Para o deputado, o bom policial precisa ser valorizado, ganhar bons salários, ter condições dignas de trabalho para que a segurança da população melhore, analisou, cobrando que o policial corrupto seja punido.

04/10/2007 - DEPUTADO PARTICIPA DA ENTREGA DA MEDALHA BRIGADEIRO TOBIAS

Autoridades políticas e militares foram homenageadas nesta quinta-feira, 4/10, com a mais alta condecoração da Polícia Militar, a medalha Brigadeiro Tobias. Rafael Tobias de Aguiar foi o fundador da Polícia Militar, em 1831. A medalha que leva seu nome foi instituída pelo Decreto 45.648, de 7/12/1965, e é concedida a pessoas ou entidades que promovem ações que beneficiam a sociedade como um todo. O secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão disse que uma das metas de sua gestão é garantir o direito à segurança. “É importante valorizar o trabalho dos militares, que o desempenham com afinco e destemor”. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Roberto Diniz afirmou: “os policiais são heróis anônimos. Eles são o primeiro apoio e, muitas vezes, a única esperança para alguns”. O deputado Conte Lopes (PTB) salientou: “São homens disciplinados, formados e preparados trabalhando em defesa da população”.
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09/10/2007 – RÁDIO RECORD “DEBATE SÉRGIO CURSINO”
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10/10/2007 – POLÍCIAS DIFERENTES
Ao comentar a repercussão do filme “Tropa de elite” junto à população, o deputado Conte Lopes (PTB) lembrou que as polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo são bem diferentes. “A polícia do Rio é a polícia do Rio. Um exemplo dessa diferença são esses policiais, que arriscam suas vidas diuturnamente em defesa das pessoas”. O presidente em exercício, Waldir Agnello endossou os elogios aos PMs do 4º Batalhão da Capital e disse que Conte Lopes, quando na ativa, prestava excelente trabalho à população.

10/10/2007 – REPRESENTANTES DA SEGURANÇA PRIVADA DEBETEM ESTRATÉGIA PARA EVITAR ASSALTOS

Apesar de as empresas de transporte de valores utilizarem o mais alto nível de blindagem em seus veículos (nível 5) e investirem pesadamente nos equipamentos de segurança, elas se sentem vulneráveis à ação de marginais. A conclusão de representantes do setor, ouvidos nesta quarta-feira, 10/10, pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia, presidida pelo deputado Conte Lopes (PTB), é que se não houver apoio efetivo das polícias, todo o esforço torna-se inútil. “Nossas empresas são verdadeiros fortes e nossos carros são muralhas de aço para agüentar os tiros dos marginais”, disse o presidente da Associação de Transportes de Valores, Marcos Manoel Torres de Paiva. Segundo ele, tentar alcançar a modernidade e o arrojo dos equipamentos dos bandidos – um verdadeiro aparato bélico - é uma batalha fadada ao insucesso. Ele comentou o assalto à Protege, que teve a participação de 60 meliantes, em 11/9 último. Encapuzados e armados com fuzis e metralhadoras explodiram um portão dos fundos e levaram malotes de dinheiro da empresa. Dois ladrões morreram na troca de tiros com a polícia, mas ninguém foi preso. Também o patrimônio da empresa não foi recuperado. “É dinheiro que vai para o crime”, protestou. O problema mais sério avalia Paiva, é o risco permanente a que são submetidos os vigilantes (somente neste ano, mais de 15 foram mortos em assaltos ou tentativas de assalto). O comandante do policiamento da Capital, coronel PM Ailton Araújo Brandão, contestou a afirmação dos representares das empresas de transportes de valores quanto à segurança das bases e afirmou que, em diversos assaltos a bancos e empresas de valores, constatou falhas nesse aspecto, como a colocação de alarmes em lugares não adequados. O coronel assegurou que a Polícia Militar de São Paulo tem planejamento estratégico, é bem equipada e está preparada para o enfrentamento dos bandidos. Disse estar aberto ao diálogo com as empresas para aprimorar a eficiência das ações contra os marginais. O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação de São Paulo (Sesvesp), José Loyola, afirmou que a entidade está à disposição dos órgãos constituídos para proceder à troca de informações importantes para o combate às ações criminosas. O representante da Confederação Nacional dos Vigilantes, Jeison Araújo de Souza, relatou a situação alarmante vivida pela categoria: “Nossos vigilantes estão morrendo nas ruas e o Poder Público nada faz”, desabafou. De acordo com o sindicalista, os vigilantes são massacrados pelas empresas, pela legislação e pela bandidagem. “Brinca-se de fazer segurança”, alertou. Para o representante da Protege, o apoio e respaldo policial são essenciais no combate aos assaltos. Ele defendeu o compartilhamento das informações que possam levar a elucidar as ocorrências e impedir novos ataques.

Marcos Manoel Torres de Paiva e Conte Lopes
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11/10/2007 – INATIVOS E PENSIONISTAS DA PM ESQUECIDOS

O deputado Conte Lopes (PTB) apoiou a manifestação “Chega de esmola - Queremos Justiça” feita hoje pela Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado. Afirmou que os PLCs recentemente aprovados nesta Casa, que reajustaram a gratificação de Adicional de Localidade, não favoreceram os inativos e as pensionistas da PM. Reclamou que a política salarial do governo do Estado irá “travar a polícia” pois, para não perderem suas gratificações, os policiais estão evitando a aposentadoria.

14/10/2007 – MATÉRIA DO JORNAL DIÁRIO DE SÃO PAULO “A TROPA DE ELITE FOI TREINADA PELA ROTA” (CAPA E PG. A10)

O deputado estadual Conte Lopes (PTB), ex-capitão da Rota, revela que o grupo de elite da PM de São Paulo treinou os policiais cariocas antes da criação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM do Rio, em 1978, e diz que o filme “Tropa de Elite” generaliza os policiais como corruptos.
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15/10/2007 – 37º ANIVERSÁRIO DA ROTA

Deputado Conte Lopes (PTB) participa da solenidade de aniversário da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), que foi criada em 15 de outubro de 1970.
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16/10/2007 – PROCUREM A POLÍCIA

“Procurem a polícia”, aconselhou à população o deputado Conte Lopes (PTB) em caso de extorsão, como a sofrida pelo padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Menor, que por três anos foi extorquido por ex-interno da Febem, conforme notícia publicada pelo jornal “Diário de S.Paulo”. O deputado disse crer que o religioso foi vítima de seus atos de caridade, que o levaram a esquecer que “não existe honra entre bandidos”.

17/10/2007 – CHAME A POLÍCIA!

O deputado Conte Lopes (PTB) comentou notícia veiculada pela imprensa sobre extorsão sofrida pelo padre Júlio Lancelotti, vigário do Povo de Rua e integrante da Pastoral do Menor. Lancelotti fora vítima de uma quadrilha por um período de três anos e demorou a solicitar auxílio policial. Segundo Conte Lopes, é muito importante procurar a polícia para a elucidação dos crimes. Ele voltou a elogiar a competência da polícia de São Paulo e informou ter participado de ato de policiais militares aposentados por invalidez, na Assembléia, reiterando a necessidade de revisão do formato de reajuste salarial concedido pelo governo aos policiais, do qual ficam excluídos os aposentados. “É uma questão para ser levada ao governador José Serra”, disse. Os policiais deficientes físicos pediram cestas básicas aos deputados, em gesto simbólico contra os baixos salários pagos à categoria.

18/10/2007 – SÃO PAULO NÃO É O RIO DE JANEIRO

Comparando o desempenho de policiais de São Paulo com o do Rio de Janeiro, o deputado Conte Lopes (PTB) afirmou que “felizmente São Paulo não é um Rio de Janeiro”, onde, segundo ele, quem comanda é o crime. O deputado, mesmo admitindo que existe corrupção na polícia – “como em outras instituições” – não é o que predomina em São Paulo. “Aqui, o mau policial é denunciado pelo bom policial”, enfatizou, reiterando que a classe política deveria reavaliar a questão salarial da categoria policial.

22/10/2007 – TRABALHO DOBRADO

Conte Lopes (PTB) criticou o que chamou de facilitação da vida dos bandidos, ao posicionar-se contrariamente à forma como presos são liberados em feriados e datas comemorativas. O parlamentar afirmou que dos 15 mil presos que puderam passar o último feriado com a família, 890 não se reapresentaram aos presídios onde cumprem pena. “A polícia gasta meses para prender um assaltante, um estuprador, e com uma simples caneta alguém os coloca na rua novamente e a polícia tem de sair para procurá-lo outra vez. É como enxugar gelo”, protestou Lopes.

26/10/2007 – HERÓI DA PM

Conte Lopes (PTB), declarou-se entristecido com a decisão do TJ que retira a possibilidade de policiais militares uniformizados viajarem gratuitamente em ônibus intermunicipais. O deputado também relembrou os fatos que levaram à morte, pelas mãos de grupo liderado por Carlos Lamarca, o tenente Alberto Mendes Júnior, seu colega de tropa, ressaltando que ele é considerado um dos heróis da PM.

26/10/2007 – HEROÍSMO

Para Conte Lopes (PTB), na mesma ação não pode haver dois heróis. O deputado fez o comentário em relação à solenidade de apresentação do filme e homenagem a Carlos Lamarca, que acontecerá no dia 29 de outubro de 2007 na Assembléia Legislativa. Lopes disse que Mendes Júnior, como militar, cumpria ordens e morreu no cumprimento desse dever, por isso merece o título de herói. O parlamentar recusou o convite para assistir o filme “Lamarca, um herói brasileiro” e justificou sua escolha argumentando que, se existir reencarnação, tanto um como outro podem estar vendo o que ele faz, e que nenhum dos dois gostará de vê-lo na apresentação do filme e na homenagem a Lamarca.

29/10/2007 – CRÍTICAS À POLÍCIA POR QUÊ?

Declarações do ex-deputado Luis Eduardo Greenhalg, publicadas pelos principais jornais que circulam na Capital paulista, contendo críticas ao trabalho desenvolvido pela polícia no caso de extorsão que vitimou o Padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Menor, foram alvo da manifestação de Conte Lopes (PTB). O deputado afirmou que não entendia o porquê dessas críticas já que, em sua opinião, a polícia está cumprindo bem seu dever, pois procede às investigações necessárias para apurar quais os crimes cometidos, tendo, inclusive, já efetuado a prisão das quatro pessoas acusadas de extorquir o padre.

30/10/2007 – DIREITO DE DEFESA

Ao comentar matérias publicadas pelo jornal Diário de S. Paulo questionando a demora na aplicação de penalidades aos policiais que matam em serviço, o deputado Conte Lopes (PTB) declarou que os policiais têm direito de defesa e, quando condenados, podem entrar com recurso. “O policial representa o Estado. Quando alguém desrespeita a lei ele tem que agir e, em alguns casos, é preciso agir em legítima defesa.”

31/10/2007 – SEGURANÇA PÚBLICA APROVA ADICIONAL DE ANUÊNIO AOS POLICIAIS

Realizou-se nesta quarta-feira, 31/10, no Plenário Dom Pedro I, reunião da Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Conte Lopes (PTB). A comissão deliberou sobre diversos projetos de lei, tendo aprovado todos os pareceres aos projetos, com exceção do PL 874/2003, que sofreu pedido de vista. Dentre as proposituras cujo parecer foi aprovado, consta o PL 44/2005, que assegura aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil o benefício denominado adicional de anuênio. Também aprovado o PL 69/2006 que altera o artigo 2º da Lei Complementar 998/2006, que institui Adicional Operacional de Localidade (AOL) para os integrantes das carreiras das polícias Civil e Militar do Estado. Foram ainda aprovados dois requerimentos de convite: o primeiro ao presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo (Apmdfesp), para ser ouvido sobre a possível criação de uma secretaria para deficientes físicos; e o segundo ao deputado federal Régis de Oliveira(PSC), relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do PL 549/2006, que dispõe sobre o reconhecimento dos delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicas, para que o parlamentar possa dar explanações sobre o andamento do projeto. A Moção 60/2007, aprovada pela comissão, apela aos presidentes da República, do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados que aprovem a PEC 534/2002, que viabiliza a ampliação da competência das guardas municipais.