NOVEMBRO/2007

01/11/2007 – AÇÃO POLICIAL

Conte Lopes (PTB) relatou ação da Polícia Militar, que prendeu seis criminosos que haviam seqüestrado uma formanda e sua família na cidade de Osasco, em 31/10. Conforme informou o deputado, a formanda, após a cerimônia de diplomação, foi abordada pelos criminosos no estacionamento em que estava seu veículo. Os bandidos levaram parte de sua família para um cativeiro e, junto com ela, dirigiram-se à sua residência para roubar seus bens. Lopes fez o comentário sobre a ação em resposta à matéria publicada pelo Diário de S. Paulo, nesta semana, e que sob o título Direito de Matar, trata da violência policial. O parlamentar disse ainda que se morre alguém pela ação da polícia, os policiais envolvidos respondem a processo na Justiça.

05/11/2007 – HERÓI, CADA UM TEM O SEU

O deputado Conte Lopes (PTB) falou sobre a história que envolve os capitães Carlos Lamarca e Alberto Mendes Júnior. O deputado leu artigo que fala sobre a decisão judicial que considera Carlos Lamarca um criminoso. “Mendes Jr. foi assassinado no Vale do Ribeira. Essa é a história verídica. Não existem dois heróis. Um herói não mata outro.” Para Lopes, cada um tem seu herói, mas o fato de Mendes Jr. ter se entregado ao grupo de Lamarca para proteger seus companheiros faz dele um herói. “E Lamarca não se conformou com essa atitude de Mendes.”

06/11/2007 - “DIREITO DE MATAR”

O deputado Conte Lopes (PTB) comentou uma série de artigos publicados no jornal Diário de S. Paulo sob o título Direito de Matar, dizendo que, dos 286 policiais militares julgados por assassinato em serviço, 28 foram condenados e apenas sete foram presos. “Os policiais não saem às ruas para matar, mas para cumprir seu dever.” O deputado disse, ainda, que algumas pessoas gostam tanto de bandido que acabam se tornando vítimas deles, “como o padre Júlio Lancelotti, que já teve sua casa invadida por duas vezes e recentemente foi vítima de extorsão”

06/11/2007 - A IMPORTÂNCIA DA POLÍCIA

O deputado Conte Lopes (PTB) lamentou que muita gente ataque a Polícia, porque ela é tão importante quanto a Saúde, a Educação e talvez mais importante que a Justiça e o Ministério Público. “Se o policial não prender, o juiz não julga e o promotor não denuncia”. O parlamentar elogiou ainda a atuação da Polícia Militar em São Paulo. “Nossa polícia é boa e não necessita pedir apoio da Guarda Nacional ou do Exército”, acrescentou.

07/11/2007 – COMBATER A IMPUNIDADE

Para o deputado Conte Lopes (PTB) os presídios encontram-se superlotados porque as pessoas cometem crimes. Citou o caso de jovens que se envolvem em brigas e acabam roubando relógios ou tênis de seus desafetos. Segundo o parlamentar, está tipificado no Código Penal o crime de roubo, cuja pena é reclusão de quatro a dez anos e multa. “Quem rouba um tênis ou um banco comete o mesmo crime. Precisamos combater a impunidade”, concluiu.

08/11/2007 – PARQUES ESTADUAIS PODERÃO TER INSTRUTORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Os parlamentares da Comissão de Esportes e Turismo, entre eles o deputado Conte Lopes (PTB), reunidos nesta quinta-feira, 8/11, aprovaram o parecer favorável, ao Projeto de Lei 607/2005, que obriga a manutenção, nos parques estaduais, de professores de educação física como instrutores para gerenciar a prática do lazer e de esportes por meio do uso dos materiais colocados à disposição dos freqüentadores. De acordo com o projeto, os professores de educação física ficarão à disposição dos usuários pelo período em que o parque permanecer aberto à população. Para tanto, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades mantenedoras de ensino superior de educação física com essa finalidade.

Conte Lopes na reunião da Comissão de Esportes e Turismo.
(veja foto)

12/11/2007 – TRABALHO POLICIAL

Conte Lopes (PTB) justificou sua participação em solenidade, nesta segunda-feira, que comemorou os 74 anos da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. Ele disse que não é ligado a nenhuma entidade representativa de classe e afirmou que a Polícia não trabalha para partidos, e sim para a população. Também ponderou: “É preciso valorizar todo o grupo de policiais militares, especialmente no nosso Estado, em que a PM faz seu trabalho com honestidade e honradez”, ressaltando os esforços que este Parlamento tem feito para valorizar toda a corporação, inclusive tentando levar os reajustes salariais concedidos aos policiais da ativa aos que já estão aposentados. Durante a sessão, foi homenageado o capitão PM Alberto Mendes Júnior, morto em uma emboscada em 10 de maio de 1970, no Vale do Ribeira, por opositores da ditadura militar que vigorava na época. O Parlamento paulista recebeu os pais e o irmão do capitão, entregando-lhes uma placa comemorativa, como tributo ao herói da PM.

13/11/2007 - “SABEDORIA POPULAR”

Crítico contumaz do Estatuto do Desarmamento, o deputado Conte Lopes (PTB) disse que o documento “apenas” dificulta ao cidadão de bem a prevenção contra a criminalidade. Com isso, ressalta, em vez de assaltar bancos em São Paulo, os bandidos vão para o interior roubar tratores e maquinários agrícolas. “Você é obrigado a ver os bandidos atacarem sua família sem fazer nada”, afirmou.

14/11/2007 – BANDIDO TRATADO COMO BANDIDO

Para o deputado Conte Lopes (PTB), os bandidos atacam a sociedade, matam, seqüestram e quando vão para a cadeia têm regalias. “Tem de acabar a visita íntima e celular na cadeia. Os bandidos têm de sentir o peso da lei”. O deputado parabenizou a atuação do secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, “que está pondo ordem na casa”. Para Conte, há inversão de valores. “O coitado do policial militar que tem que enfrentar os bandidos não é valorizado, mas o bandido, muitas vezes é protegido”.

22/11/2007 – ASSEMBLÉIA HOMENAGEIA MENDES JÚNIOR

Foi realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo, quinta-feira 22/11, com a presença de oficiais da Polícia Militar, ato cívico pedindo a promoção “post mortem” a coronel dessa corporação do capitão Alberto Mendes Júnior, que morreu em combate no Vale do Ribeira em 10/5/1970 lutando contra militantes de uma organização clandestina. Nesta solenidade foi lida a petição, que comparava direitos do capitão da PM com os então conseguidos pela viúva de outro oficial do exército e seu inimigo no combate que lhe tirou a vida, Carlos Lamarca, reclamando justiça para o primeiro. O documento recebeu apoio de 67 dos 94 deputados da casa. O deputado Conte Lopes (PTB) relatou o instante em que houve a “diferença fundamental entre o heroísmo de Mendes Júnior e o banditismo de Carlos Lamarca”, quando Mendes Júnior, ao se entregar para salvar a vida de seus comandados, foi morto a coronhadas pelo grupo de Lamarca.

Deputado Conte Lopes e membros da Polícia Militar
(veja foto)

26/11/2007 – COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA RECEBE RELATOR DE PEC QUE INCLUI DELEGADOS EM CARREIRA JURÍDICA

A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Conte Lopes (PTB), recebeu nesta segunda-feira, 26/11, o deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP), para explicar o andamento da PEC 549/2006, que dispõe sobre o reconhecimento dos delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicas. Régis de Oliveira é o relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde o projeto foi votado e aprovado por unanimidade. “A proposta recebeu 271 assinaturas favoráveis dos parlamentares”, salientou. “A PEC, de autoria de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), já passou pelas comissões correspondentes e, agora, está em Plenário, porém, ainda não está na pauta, aguarda a deliberação do presidente e do Colégio de Líderes”, acrescentou. Segundo o relator, há resistência de alguns governantes, devido ao impacto que irá causar na folha de pagamento dos policiais civis ao migrarem para área jurídica. “A votação no Plenário deve ter 308 votos a favor, para que a PEC seja aprovada e entre em vigor em todo o país, mas esta é uma tarefa difícil”, explicou. Apesar das possíveis resistências, Oliveira revelou que “há um clima favorável na Câmara dos Deputados para questões relacionadas aos policiais civis e militares, pois todos estão preocupados com a segurança pública”.

Régis de Oliveira e Conte Lopes
(veja foto)

27/11/2007 – ASSALTO NO GUARUJÁ

Conte Lopes (PTB) falou sobre o assassinato de um turista, vítima de assalto, neste domingo, 25/11, no Guarujá, litoral de São Paulo. “O rapaz foi morto por causa de uma corrente...” Lopes comentou ainda o assalto cometido contra os familiares de uma apresentadora de televisão na mesma cidade. “O delegado local aconselhou-os a deixar a cidade imediatamente dizendo que os bandidos são da favela.” O deputado lamentou a falta de segurança no município dizendo que ninguém quer uma propriedade no Guarujá, “nem de graça”.

29/11/2007 – SALÁRIO DIGNO E JUSTO

Conte Lopes (PTB) comentou que na manhã desta quinta-feira, 29/11, no Vale do Anhangabaú, ocorreu a formatura de 1.900 policiais. Informou também que o governador entregará mais de 900 viaturas para que o novo contingente possa ter veículos para trabalhar. Mas, para Lopes, esse número de policiais acaba se diluindo, porque o Estado de São Paulo possui aproximadamente 40 milhões de habitantes. “É necessário viaturas, mas também é necessário um salário digno e justo àqueles que, não importa onde trabalhem, sempre correm riscos”.