02/08/2007 – PROJETO DE AUMENTO
Segundo Conte Lopes (PTB), depois dos Jogos
Pan-americanos, voltou a imperar a violência novamente
no Estado do Rio de Janeiro. Segundo Conte, durante os
jogos, o Rio de Janeiro teve total apoio do governo
federal, com as Forças Armadas nas ruas, homens da
Guarda Nacional, viaturas, helicópteros e até aviões. Já
o Estado de São Paulo, sem nada disso, continua
exercendo as suas atividades muito bem. Afirmou também
que chegará à Casa projeto de aumento da classe
policial, que vai ser pior do que o esperado e
infelizmente os inativos não receberão algumas
vantagens. Segundo Conte, vai chegar o ponto que o
policial não vai mais poder se aposentar, porque perderá
50% dos seus vencimentos. “Vamos ter soldados com 70
anos de idade”, concluiu.
06/08/2007 - POLICIAIS ETERNOS
Para Conte Lopes (PTB), o projeto que trata do
aumento salarial dos policiais, encaminhado à Assembléia
pelo Executivo, redefinindo também valores para a
aposentadoria desse segmento, “irá fazer com que
policiais militares e civis morram na carreira”. Segundo
o deputado, de acordo com o projeto, esses
profissionais, ao se aposentarem, perderão um terço de
seus vencimentos, o que provocará a permanência deles
mais tempo no serviço. “Daqui a pouco, perderão o
salário inteiro já que o (salário)
padrão está sendo esquecido”, argumentou ainda Lopes,
referindo-se aos aumentos concedidos sobre gratificações
e outras vantagens, sem que haja incidência de valores
sobre o salário base da categoria.
07/08/2007 – EMENDAS
O Deputado Estadual Conte Lopes (PTB) apresentou
quatro emendas (números: 30 – 31 – 32 – 33)
ao Projeto de Lei Complementar 49/2007 do Governador que
institui gratificação por acúmulo de titularidade - GAT
para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia,
altera as Leis Complementares nº 689, de outubro de
1992, nº 696, de novembro de 1992 e nº 975, de outubro
2005.
09/08/2007 – SALÁRIO E ADICIONAL
Conte Lopes (PTB) voltou a se posicionar
contrariamente à política salarial destinada aos
servidores da segurança pública pelo governo de São
Paulo, apontando os prejuízos causados aos policiais que
estão na ativa e ainda aos que estão perto da
aposentadoria. “Os policiais que se aposentam têm seus
salários diminuídos de maneira drástica, graças a essa
política que se apóia em adicionais por local de
trabalho. Na hora que policia se aposenta ou se afasta
por ter sido baleado em serviço, ele é penalizado”,
argumentou o deputado.
10/08/2007 – CONTRA O PLC 49
Conte Lopes (PTB) afirmou que o PLC 49 precisa
ser modificado. “Espero que tenhamos modificações,
porque há muitas falhas neste projeto de lei
complementar”. O parlamentar lembrou que, quando
trabalhava na polícia, o salário era baixo, mas havia
uma aposentadoria digna. “Hoje não há mais isso. Que o
governador atente para as questões policiais de uma
maneira mais cabível. Não é necessário fazer distinção
de salários por localidade, pois o policial corre o
mesmo risco de morte”, encerrou Lopes.
13/08/2007 – POLÍCIA EFICIENTE
Segundo o deputado Conte Lopes (PTB), o Jornal
Diário de S.Paulo publicou uma matéria sobre um
pronunciamento seu que falava sobre a polícia da
terceira idade”. De acordo com Conte, os policiais não
vão querer mais se aposentar, porque perderão muito do
seu salário e, com isso, não vão se abrir mais vagas.
Acrescentou ainda que São Paulo tem a melhor polícia do
país e não precisou e nem precisa pedir socorro para o
Exército, para as Forças Armadas nem para a Polícia
Federal, que já tem a sua função. Lembrou que, quando
dos ataques do PCC, bastaram dois dias com a polícia nas
ruas para solucionar o problema.
14/08/2007 – POLICIAIS E
PARLAMENTARES
Conte Lopes (PTB) falou sobre o Projeto de Lei
Complementar 57/2007, do Executivo, que trata da
incorporação da Gratificação por Atividades de Polícia (GAP),
aos vencimentos e proventos dos integrantes das
carreiras policiais civis e militares e nas pensões de
seus beneficiários. Lopes lembrou que o projeto cumpre
parte da promessa do Executivo, mas ressaltou que os
baixos salários da polícia impedem os policiais de se
aposentarem.
15/08/2007 – INVERSÃO DE VALORES
A morte da arquiteta que foi realizar avaliação
de imóvel na Vila Mariana, bairro da capital paulista, e
de uma moça de 19 anos atacada por criminosos em farol
da cidade de Diadema, fatos noticiados pela imprensa no
início desta semana, foram citados por Conte Lopes (PTB)
como exemplos da falta de segurança em que vive a
população do Estado. O parlamentar disse haver uma
inversão de valores na sociedade, pois alguns, no
entendimento dele, defendem apenas os direitos humanos
dos bandidos, enquanto os criminosos permanecem impunes.
19/08/2007 – MATÉRIA DO JORNAL O
ESTADO DE SÃO PAULO (PG. A 8)
Às 15h30 de quarta-feira, uma hora depois do
início dos trabalhos, o plenário da Assembléia segue
praticamente vazio; Conte Lopes foi um dos 10 deputados
presentes à sessão, encerrada às 18h15 (veja
foto)
20/08/2007 – POLÍCIA CUMPRE ORDENS
Após lembrar que a polícia é criticada, mas
precisa cumprir ordens, Conte Lopes (PTB) defendeu o
aumento salarial aos policiais. Para o parlamentar, é
preciso colocar o projeto em debate no plenário, pois os
policiais merecem um salário justo e digno. Conte Lopes
explicou que os policiais de São Paulo possuem um dos
salários mais baixos do país e mesmo assim enfrentam o
crime.
22/08/2007 – COMISSÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA CONVOCA CORREGEDOR DA POLÍCIA CIVIL
A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo
deputado Conte Lopes (PTB), aprovou nesta terça-feira,
22/8, a convocação do delegado-corregedor da Polícia
Civil de São Paulo, José Antonio Ayres de Araújo, e a
delegada da Corregedoria Cintia Maria Quaggio. Os
parlamentares querem esclarecimentos sobre o andamento
das investigações referentes ao suposto esquema de
propinas pagas às delegacias de São Paulo para acobertar
o funcionamento de máquinas caça-níqueis.
Os delegados devem comparecer na Assembléia Legislativa
no dia 12/9 às 15h. A reunião será realizada no Plenário
José Bonifácio. A comissão resolveu ainda requerer do
secretário de Segurança Pública o encaminhamento, para
conhecimento e análise da comissão, de cópia do
inquérito policial instaurado pela Corregedoria Geral de
Polícia Civil sobre o suposto crime de corrupção
passiva.
A Comissão de Segurança Pública também aprovou o Projeto
de Lei 122/2007, que assegura a isenção do pagamento de
taxa na expedição de 2ª. via de documentos roubados; o
PL 351/2007, que determina que os policias civis e
militares ou seus familiares façam jus à indenização
proveniente de seguro de vida quando a morte ou
invalidez do policial tenha ocorrido no cumprimento do
dever ou em razão da função, ainda que fora do horário
do serviço.
22/08/2007 – PLENÁRIO DERRUBA VETO
A PL QUE OBRIGA IDENTIFICAÇÃO DE AMBULÂNCIAS
Em sessão extraordinária realizada na noite de
quarta-feira, 22/8, o Plenário da Assembléia derrubou o
veto do Executivo ao PL 867/2005, de autoria do deputado
Conte Lopes (PTB), que obriga o uso de logotipo e
telefone nas ambulâncias com indicação do hospital a que
pertencem ou da empresa prestadora de serviços de
remoção hospitalar. Segundo o autor do projeto, esse
tipo de veículo tem sido utilizado em seqüestros para
levar a vítima ao cativeiro. “As ambulâncias com a marca
do hospital constituem um veículo com grandes
probabilidades de ser utilizado para a fuga de
criminosos, pois, além de atravessar sinais de trânsito
e pedir passagem a outros veículos, conseguindo sempre
caminho livre, não será barrado por policiais em momento
algum”, afirmou.
27/08/2007 – CIDADÃO PAULISTANO
O título de cidadania concedido pela Câmara
Municipal paulistana ao coronel PM Luiz Nakaharada foi
novamente objeto dos comentários de Conte Lopes (PTB). O
parlamentar participou da homenagem, realizada em 22/8,
que gerou protestos porque Nakaharada integrou a ação da
PM que resultou na morte de 111 prisioneiros do
Carandiru, em 1992. Conforme afirmou o deputado, estavam
presentes, além do vereador Jooji Hato, autor da
homenagem, outros parlamentares, professores e cidadãos
que elogiaram o trabalho do policial aposentado. Lopes
ainda manifestou indignação pela morte um jovem de 22
anos, na capital paulista, durante assalto no trânsito.
Ele defendeu um plebiscito para que a população escolha
se quer ou não a pena de morte e a prisão perpétua no
Código Penal Brasileiro.
28/08/2007 – REAJUSTE MERECIDO
Conte Lopes (PTB) salientou que os policiais
militares têm o pior salário da União. Para Lopes, o
aumento salarial não pode ter distinção de patente ou
cidade de atuação. “Os riscos que os policiais correm
são os mesmos, por isso o reajuste salarial deve ser
condizente”. Ele usou a tribuna para pedir que seja
aprovado o Projeto de Lei Complementar 49/2007, e
discutidas as emendas a ele apresentadas. O PLC, de
autoria do Executivo, trata do reajuste dos
profissionais da área da segurança pública. “É preciso
deliberar logo, porque, além de ser pouco, o reajuste
não é retroativo”.
29/08/2007 – COMISSÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA OUVE DELEGADOS QUE INVESTIGAM CORRUPÇÃO LIGADA À
MÁFIA DOS CAÇA-NÍQUEIS
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
ouviu nesta quarta-feira, 29/8, dois delegados da
Corregedoria Geral da Polícia Civil, responsáveis pelos
inquéritos decorrentes da apreensão, com o advogado
Jamil Chokr, de 31 envelopes de dinheiro identificados
com números de delegacias de polícia da capital
paulista, totalizando R$ 27 mil. A delegada Cintia Maria
Quaggio, responsável pelo inquérito que apura o suposto
recebimento de propinas por policiais civis, afirmou
que, da lista de 450 telefones encontrada nos celulares
do advogado, já foi confirmado que 92 pertencem a
policiais, entre investigadores, escrivães, carcereiros,
delegados e peritos, alguns deles já investigados pela
corregedoria por outros crimes. “A demora nessa fase da
investigação se deve ao fato de que nem sempre o titular
da linha é quem usa o telefone”, explicou Segundo Cintia,
ainda não há previsão para a conclusão do inquérito, já
que, após a identificação de todos os policiais que
mantinham contato com Chokr, será necessário apurar
sinais de enriquecimento ilícito por meio da quebra do
sigilo bancário e fiscal. A quebra do sigilo telefônico,
por sua vez, indicará ainda se havia habitualidade nas
comunicações entre o advogado e os policiais. “Mas essas
são informações demoradas, já que dependemos de dados
dos bancos, das concessionárias de telefonia e da
Receita Federal”. A delegada reclamou também da
morosidade da Polícia Federal na disponibilização de
informações – obtidas principalmente na operação
Xeque-Mate – que ligariam Chokr a Raimundo Romano,
acusado de contrabando de componentes eletrônicos para a
utilização em máquinas caça-níqueis. Com relação a isso,
a comissão aprovou o envio de ofício ao Ministério da
Justiça solicitando maior presteza da PF ao compartilhar
informações com as polícias estaduais.
Quanto à alegação de Jamil Chokr de que o dinheiro nos
envelopes seria honorário, a delegada afirmou ter
constatado que o advogado realmente ingressou com várias
ações na Justiça para impedir a apreensão de máquinas de
jogo. Questionada sobre a existência de uma “indústria
de liminares”, Cintia explicou que essa investigação
ultrapassaria a competência de suas funções.
Finalizando, a delegada tranqüilizou os deputados de que
as investigações estão caminhando e que os envolvidos
serão indiciados. Ressaltou, entretanto, a dificuldade
inerente à apuração dos crimes de corrupção ativa
(oferecer propina) e passiva (aceitá-la). “É um crime de
mão dupla, por isso é difícil de ser provado. Ambas as
partes são culpadas”, explicou. Também falou à comissão
o delegado José Antonio Ayres de Araújo, responsável
pelo inquérito por tentativa de roubo do qual Chokr
seria vítima. O advogado teria recebido voz de roubo de
um motociclista, mas teria fugido em seu carro – que era
blindado – e sofrido um acidente, após o qual os
envelopes com dinheiro foram apreendidos pela PM. Araújo
esclareceu que sua declaração à imprensa de que “as
letras poderiam significar Despesas Pessoais ou
Departamento de Pessoal” foram mal interpretadas.
“Queriam que eu afirmasse fatos sem provas, antes das
investigações”, explicou. O delegado também negou que
houve demora em registrar a ocorrência ou que os
policiais militares tivessem sido detidos, sob a
acusação de terem manipulado as provas (os PMs
escreveram em cada envelope o valor encontrado).
O presidente da comissão, Conte Lopes (PTB), fez aos
delegados uma pergunta que ficou sem resposta: “Se a
Polícia Militar também tem competência para apreender os
caça-níqueis, por que não o faz?” A resposta foi apenas
que a quase totalidade das apreensões dessas máquinas é
feita pela Polícia Civil.
30/08/2007 – PRISÃO COMUM
Conte Lopes (PTB) citou a reunião da Comissão de
Segurança Pública que ouviu, em 29/8, delegados
encarregados da investigação da máfia dos caça-níqueis.
O deputado afirmou que defende prisão comum para os
policiais que cometam crimes com desvio de suas funções,
mas ressaltou que esses casos são minoria tanto na
Polícia Civil quanto na Militar. “Os policiais corruptos
não são descobertos pelos os juízes, pela imprensa ou
pelos políticos, mas pelos policiais honestos”, apontou.
Por outro lado, Conte criticou a interrupção da contagem
do prazo para concessão de licença-prêmio para os PMs
que sofrem faltas disciplinares, já que essas punições
militares ocorrem “por conta de cabelo crescido ou barba
por fazer”, explicou.
31/08/2007 - PRISÃO PERPÉTUA
Conte Lopes (PTB) falou do PLC 49, que propõe o
aumento no adicional dos policiais militares. “Já faz um
mês que o projeto está na Casa, porém ainda não teve
andamento”. O deputado salientou a importância da
polícia para a segurança do Estado. “Eles correm risco
de vida diariamente, quando o bandido vê algum policial,
não quer nem saber, mata mesmo, para que não seja
preso”. Lopes disse ainda que é totalmente a favor da
prisão perpétua para quem comete este tipo de delito.
