MAIO/2008

05/05/2008 – SESSÃO SOLENE COMEMORA ANIVERSÁRIO DA POLÍCIA CIVIL. INSTITUIÇÃO, QUE TEVE SEU TRABALHO ELOGIADO NO EVENTO, COMPLETA 103 ANOS EM SÃO PAULO.
O deputado estadual Conte Lopes (PTB) participou da sessão solene comemorativa à passagem dos 200 anos da Polícia Civil no Brasil e dos 103 anos de sua existência no Estado de São Paulo. A sessão, transmitida ao vivo pela TV Alesp via web atraiu um público que lotou as galerias do Plenário Juscelino Kubitschek. Estiveram presentes diversas autoridades, entre elas o delegado-geral de Polícia Civil, Maurício José Lemos Freire; o comandante-geral interino da Polícia Militar, coronel PM Daniel Barbosa Rodrigueiro; o presidente da OAB-SP, Flávio Borges D’Urso; o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Sérgio Marques Roque, além de muitos delegados e chefes de polícia do Estado.
Neste ano, juntamente com as comemorações do bicentenário da chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, em 1808, as polícias civis brasileiras estão festejando o marco histórico de sua implantação no território nacional.


08/05/2008 – MEMBROS DA CPI DA GUERRA FISCAL OUVEM PRESIDENTE DA DELLOITE
Os membros da CPI da Guerra Fiscal, entre eles o deputado Conte Lopes (PTB), ouviram nesta quarta-feira, 7/5, o presidente da Rubi S/A, Renato Martin Ferrari e o presidente da Delloite Touche Tohmatsu, Alcides Hellmeister Filho, que vieram prestar esclarecimentos sobre a correção do procedimento fiscal do processo de industrialização e exportação da soja no Estado de São Paulo. A discussão girou sobre a possibilidade de fraude fiscal oriunda desse processo.
Ferrari declarou que a Rubi é uma empresa que beneficia a soja bruta, cujo produto é exportado por clientes como Tigre, Casas Pernambucanas, Pão de Açúcar e outros. Empresas transportadoras são por eles contratadas para levar a mercadoria ao embarque da exportação. Segundo o presidente da empresa, a soja, que provém de estados do centro-oeste brasileiro é beneficiada da forma contratada pelos clientes. Mas para comprovar em que volume e de que forma se dava o processo, teria que haver um levantamento na área contábil da empresa, o que foi solicitado.
Por sua vez, o presidente da Delloite esclareceu que sua empresa foi sub-contratada para atestar a validade dos documentos decorrentes da operação, ou seja, o escopo do contrato rezava que deveria haver a autenticação desses documentos. Disse que sua atividade se resumia a validar a qualidade e correção da documentação fiscal do processo e a regularidade de seus registros e não a auditar o processo, como teria sido aventado em outros depoimentos anteriores, o que exigiria a investigação física da mercadoria. Assim respondeu a dúvida dos membros da CPI de não ter detectado fraude no processo, a exemplo do fisco estadual, uma vez que essa ação não fazia parte das suas atribuições. Explicou que sua empresa, notabilizada pelo trabalho de auditoria que realiza, também desempenha outras operações, a exemplo desta que foi contratada no processo da exportação da soja.
Hellmeister Filho declarou ainda que solicitou ao Departamento de Investigações Criminais (Deic) que investigasse as possibilidades de fraude no processo da exportação da soja, uma vez que a reputação de sua empresa estava envolvida na atividade, mas dependia da demonstração de que teria sido mal utilizada para comprovação da validade de uma operação que visava fraudar o fisco, o que poderia ter induzido a Delloite a um juízo equivocado da qualidade da documentação do processo para o qual foi contratada.


08/05/2008 – VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS: AUTORIDADES QUEREM PUNIÇÃO MAIS SEVERA
Torcedores que participam de episódios de violência nos estádios, quando pegos pela polícia que faz a segurança nesses recintos, normalmente são cadastrados e liberados a seguir. A afirmação foi feita pelo comandante do 2.º Batalhão do Policiamento de Choque da Capital, tenente-coronel PM Carlos Botelho Lourenço, que, atendendo a convite, compareceu à reunião da Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira, 7/5. Botelho é o responsável pelas equipes de policiais que fazem a segurança em espetáculos e expôs as dificuldades que o comando enfrenta para tentar diminuir a ocorrência de agressões e tumulto, registrados principalmente em partidas de futebol. Ele exibiu alguns vídeos que ilustraram sua explanação, como o da invasão do estádio do Pacaembu por torcedores, em que a tropa de choque teve de recuar, cinco PMs saíram feridos e 48 torcedores foram detidos por agressão e liberados em seguida. De acordo com Botelho, o fator emoção, a ingestão de bebidas alcoólicas e a presença de farto material para arremesso, favorecem a ação dos agressores. Ele revela que, muitas vezes, a Polícia Militar que barra a entrada do público excedente nos estádios é vista como vilã, mas que a medida é essencial para garantir a segurança. “Excesso de público é uma verdadeira bomba armada”, assegura. O comandante relatou que cada policial que faz a segurança nos estádios custa uma Ufesp (R$ 13) e está constantemente exposto a ação desses agressores, numa verdadeira batalha, com agressores munidos de pedaços de pau, pedras e até bombas, gritando palavras de ordem provocativas. De acordo com o comandante, os policiais, nesses casos, são orientados a agir com técnica e precisão, mas sem usar a força. Para ele, a dificuldade de individualização da conduta criminosa reduz o número de apenados. Sensação de impunidade leva à reincidência.
Para o promotor público, Paulo Sérgio de Castilho, que também compareceu à reunião, a proximidade das sedes de torcidas organizadas com os estádios também agrava a situação. Castilho considera exemplar a atuação da polícia militar nesses confrontos. Segundo ele, domingo último, 4/5, no estádio Palestra Itália, a tropa evitou uma grande tragédia, principalmente pela condição desfavorável do entorno do estádio. O promotor defende uma punição mais severa aos agressores e vai sugerir ao ministro da Justiça, Tarso Genro, medida nesse sentido. Segundo Castilho, a sensação de impunidade estimula a reincidência. Castilho defende a criação de uma força-tarefa em São Paulo, com o comprometimento de todos os setores envolvidos na questão de responsabilização dos envolvidos nos confrontos: o promotor, o delegado e o juiz.
O comandante Botelho sugere a criação de um auto de infração por desvio de conduta. “Se o infrator sentir o peso de sua ação, ele vai refletir antes de repetir”.
O presidente da comissão, deputado Conte Lopes (PTB), defende a responsabilidade criminal e a punição dos envolvidos nas agressões. Lopes alerta para um crescimento da violência nos estádios. “Qualquer hora vamos ver uma desgraça”, adverte. O deputado quer que a Assembléia paulista prossiga no debate do problema, para que surjam leis que possam minimizá-lo.
Vicente Cândido, que é vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, também vê como positivo o engajamento da Assembléia para buscar uma solução ao problema da violência nos estádios. Cândido entende que a viabilização de financiamentos para que os clubes modernizem seus estádios poderia ajudar. “O Estado não pode assistir de camarote a esses acontecimentos, temos de ousar mais nos debates e nas iniciativas”, disse. Cândido informou que o ministro do Esporte, Orlando Silva, prontificou-se a comparecer à comissão para discutir medidas a nível nacional que possam reduzir os
confrontos, já pensando na Copa do Mundo de 2014.
A comissão aprovou requerimento do deputado Conte Lopes (PTB) que prevê convite ao presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Pólo Del Nero, para debater a violência nos estádios.
Na próxima reunião, a comissão deverá analisar requerimento propondo a convocação do secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão; de seu ex-secretário-adjunto, Lauro Malheiros Neto e da ex-mulher do investigador supostamente envolvido no caso de achaques a integrantes do PCC.


12/05/2008 – EX-GOVERNADOR GERALDO ALCKIMIN PARTICIPA DO PROGRAMA RONDA DA CIDADE APRESENTADO PELO DEPUTADO CONTE LOPES (PTB)
O ex-governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, participou nesta segunda-feira, 12/05/2008, do programa “Ronda da Cidade” – Rádio Terra 1330 AM, apresentado pelo deputado Conte Lopes (PTB). Na oportunidade Geraldo Alckimin falou sobre os principais problemas do Estado e da Cidade de São Paulo como: segurança; trânsito; transporte; educação; saúde e outros. O ex-governador também respondeu as perguntas dos ouvintes. (veja foto)


13/05/2008 - INDULTO INCORRETO
Para Conte Lopes (PTB), indultos como o do Dia das Mães são desaconselháveis, pois resultam na prática de furtos e roubos. “Acho isso um absurdo, porque milhares de presos saem às ruas já assaltando”, disse. Ele falou, inclusive, que um deputado foi assaltado e ao chegar à delegacia se deparou com mais três vítimas. “A culpa não é das polícias Civil e Militar, mas da Justiça que permite o indulto”. Em relação ao caso Isabella, Lopes acha que as investigações foram muito bem feitas, “o que comprova a eficiência da polícia”.


14/05/2008 – ENXUGANDO GELO
A liberação de 18 mil presos pelo governo estadual no último Dia das Mães caracteriza, para Conte Lopes (PTB), que a polícia paulista “enxuga gelo”. O parlamentar, ao lamentar a soltura de tantos criminosos, disse que a polícia faz sua parte prendendo-os, mas que estes ao serem soltos, voltam às ruas e cometem novos crimes. Lopes citou como exemplo da eficiência policial no Estado, o caso da morte da menina Isabella, episódio em que a polícia agiu com rapidez ao identificar e prender os suspeitos pelo crime. (veja foto)


14/05/2008 – FESTAS OPEN BAR PODEM SER PROIBIDAS
Nesta quarta-feira, 14/5, a Comissão de Segurança Pública, presidida por Conte Lopes (PTB), aprovou o projeto de lei que proíbe a realização de eventos com bebidas liberadas (open bar) no Estado. É comum no Estado a realização de eventos onde o convidado paga um único valor com o direito de consumir diversas bebidas alcoólicas à vontade. Segundo o texto do PL, este tipo de evento faz apologia ao alcoolismo e aumenta o número de brigas entre pessoas embriagadas. Com a aprovação do parecer favorável ao PL 1.397/2007, fica proibida a realização desses eventos.
Também com parecer favorável, a comissão aprovou o PL 704/2007 que obriga as autoridades policiais e órgãos de segurança pública a iniciarem de imediato as buscas por crianças, pessoas deficientes e adolescentes desaparecidos.


14/05/2008 - CPI PEDE DILIGÊNCIA POLICIAL EM DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS
A CPI da Guerra Fiscal vai pedir à Polícia Civil que realize diligência ao local de funcionamento de duas distribuidoras de combustível situadas em Paulínia. O pedido foi aprovado nesta quarta-feira, 14/5, em reunião da comissão que o deputado Conte Lopes (PTB) é membro.
Suspeitas de sonegação fiscal em operações interestaduais realizadas com combustíveis, a Ask Petróleo do Brasil Ltda. e a TUX Distribuidora de Combustível Ltda. estão registradas no mesmo endereço. Ambas funcionariam na Fazenda Cascata, em Paulínia. O requerimento da comissão pede à Polícia Civil que certifique se as empresas de fato existem, se há instalações disponíveis no local para o armazenamento de combustível e a presença de sócios ou funcionários. Solicita, ainda que, se encontrados, os representantes legais das empresas sejam convocados a depor na Assembléia Legislativa no dia 21/5, em reunião da CPI da Guerra Fiscal.
Também foram convocados os representantes da Exxel Brasileira de Petróleo Ltda., empresa à qual a Ask aparece como fornecedora e como coobrigada em autuações e da empresa Copersucar.
A CPI da Guerra Fiscal tem a finalidade de investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária do Estado de São Paulo.


15/05/2008 – AGENTES AMEAÇADOS
Membros da Comissão de Segurança Pública ouviram, nesta quarta-feira, 14/5, agentes penitenciários que vieram pedir auxílio, devido às ameaças que vem sofrendo de detentos, informou Conte Lopes (PTB). Segundo o deputado, dois agentes já foram mortos em apenas um mês, a mando de presos. “As secretarias competentes devem dar a devida atenção a este caso”, pediu. Para ele, o indulto em datas especiais deveria acabar, pois sempre há presos que não voltam para a cadeia. “No Dia das Mães, cerca de 1.800 presos não retornaram. E nesse período, aumentaram os índices de assaltos”, frisou.

19/05/2008 – OFICIALIZADA A COLIGAÇÃO PTB E PSDB PARA A ELEIÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
O deputado estadual Conte Lopes (PTB), participou nesta segunda-feira, 19/05, da reunião que oficializou a aliança entre os partidos PTB e PSDB rumo a disputa à prefeitura de São Paulo. Estiveram presentes vereadores dos dois partidos, assim como deputados e pré-candidatos as eleições deste ano.
O ex-governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, Geraldo Alckmin, falou que a aliança entre os dois partidos e o PSDC tem como objetivo trabalhar pelo povo melhorando a qualidade de vida da população de São Paulo.
O presidente estadual do PTB falou sobre a decisão de apoiar o PSDB e da luta que o partido terá em firmar uma aliança também pela proporcional, o que não abre mão. Sobre o nome do candidato a vice nesta chapa lembrou que o PTB tem vários nomes e que deve ser decido até o final deste mês ou mais tardar dia 21 de junho, quando acontece a Convenção Municipal do partido na Assembléia Legislativa.

21/05/2008 - BATALHÃO
Conte Lopes (PTB) comentou notícias veiculadas na imprensa dizendo que a polícia tem matado mais. “Ora dizem que polícia não trabalha, ora que ela mata muito. A polícia não mata muito, ela está trabalhando.” Lopes ressaltou que o embate entre a polícia e os bandidos aumentou também em decorrência do indulto do Dia das Mães. “Dos 18 mil beneficiados pela medida, cerca de 790 não retornaram à carceragem. É um batalhão maior que o da Rota, só que de bandidos.”

24/05/2008 – DEPUTADO CONTE LOPES (PTB) PARTICIPA DA CONVENÇÃO ESTADUAL DO PTB
O deputado estadual Conte Lopes (PTB) participou neste sábado, 24/05, da convenção estadual do PTB, realizada no ginásio do Ibirapuera. No evento o ex-governador Geraldo Alckmin foi chamado de "homem de bem" pelo Presidente Nacional do partido e "amigo de todas as horas" pelo Presidente Estadual. Durante o encontro, os apresentadores insistiram na palavra "lealdade" para explicitar a posição dos petebistas na parceria com o PSDB de Alckmin e fazer alusão crítica a uma parcela dos tucanos.
Toda a bancada de deputados estaduais do PTB paulista se fez presente, assim como de vereadores da capital, além de alguns deputados federais, do senador do PTB do Distrito Federal, Gim Argello, e o presidente da Fundação Instituto Getúlio Vargas (FIGV), Benito Gama (PTB/BA). Segundo informações dos organizadores do evento e da Polícia Militar, cerca de 10 mil pessoas participaram da Convenção Estadual do PTB. Não houve registro de incidentes, porém, com o Ginásio Mauro Pinheiro lotado, a PM foi obrigada a impedir a entrada de uma verdadeira multidão que ficou do lado de fora do evento. No próximo dia 21 de junho é a vez da Convenção Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro, na Assembléia Legislativa de São Paulo, também na região do Ibirapuera.
Após a Convenção, os membros do Diretório do PTB em São Paulo estão confiantes que conseguirão aumentar a sua bancada na Câmara de São Paulo, que atualmente é de quatro vereadores. Os petebistas apostam na coligação proporcional na chapa de Geraldo Alckmin. (veja foto)


27/05/2008 – TANTO PARA SE PREOCUPAR...
De acordo com o deputado Conte Lopes (PTB), a ênfase dada por alguns jornais ao aumento de 20% dos casos de morte em ações policiais é exacerbada. “Aumentou porque o bandido enfrentou a polícia”, alegou Lopes, lembrando que os policiais respondem judicialmente por suas ações e não saem por aí matando. O parlamentar exortou os comandantes policiais a não se deixarem influenciar pela abordagem da mídia. “Há tanto para se preocupar além disso”, comentou Lopes, citando a morte de um policial em Pedrinhas paulista, quando foi recebido a bala por assaltantes.

28/05/2008 – DEFESA DA AÇÃO POLICIAL
“Quem morre em entrevero com a polícia é bandido”, disse Conte Lopes (PTB) sobre estatísticas que apontam o crescimento do número de civis mortos pela PM. Ele defendeu o modo de agir da Polícia e reclamou dos indultos em datas comemorativas, como o do último Dia das Mães, que pôs 18 mil apenados nas ruas, o que leva “a Polícia a enxugar gelo, ao prender quem deveria estar preso”. Lopes defendeu o trabalho policial, afirmando que os baixos salários “não impedem que os bons policiais defendam a população, para que ela tenha alguma segurança”.

30/05/2008 – LEGÍTIMA DEFESA
Conte Lopes (PTB) teceu críticas ao jornal O Estado de S.Paulo pela opinião divulgada a respeito dos bandidos que perdem a vida em conflitos com a polícia. Segundo Lopes, o policial vai para as ruas para prender o bandido, mas se tiver que agir em legítima defesa tem o direito de fazê-lo. Para o parlamentar, fica difícil exigir uma polícia de Primeiro Mundo, quando se paga salários de polícia de Terceiro Mundo. Comentou o caso do investigador Claudionor que, ao fazer uma intimação sozinho numa favela de Santo André, sofreu golpes de machado, levou tiros e acabou sendo morto. “A função do policial é prender bandido, não matar”.