02/04/2008 – COMISSÃO DE SEGURANÇA DISCUTE VIOLÊNCIA NOS
ESTÁDIOS
O coordenador
executivo da Federação Paulista de Futebol (FPF) e
membro da Comissão Paz no Esporte, Marco Aurélio Klein,
e o promotor de Justiça Paulo Castilho defenderam nesta
quarta-feira, 2/4, na Comissão de Segurança Pública (CSP),
presidida pelo deputado Conte Lopes (PTB), a necessidade
de melhor entrosamento entre poder público, clubes e
estádios para o enfrentamento da situação de violência
nos jogos de futebol.
Os dois convidados manifestaram a expectativa de que a
comissão, ao tomar a iniciativa de debater o assunto,
seja protagonista na construção de uma agenda de
entendimentos entre os diversos segmentos envolvidos.
Paulo Castilho considerou que São Paulo precisa de
medidas urgentes que coíbam a violência, sob pena de ser
prejudicado no momento em que o país se apresenta como
candidato a sediar um campeonato mundial de futebol. Ele
destacou a necessidade de revisão da legislação, de uma
vara judiciária específica e de entendimentos com o
comando da PM para aprimorar o trabalho policial.
Além disso, considerou a urgência de um diálogo com a
Secretaria de Esportes, tendo em vista a implantação de
um projeto piloto em São Paulo que permita o
cadastramento dos associados às torcidas e a construção
de um banco de dados com gestão das informações para a
prevenção da violência. Segundo o promotor, o Ministério
do Esporte tem verba disponível para o projeto, faltando
apenas que o governo do Estado se disponha a estabelecer
um convênio nesse sentido.
Ao apresentar uma síntese do relatório final da Comissão
Nacional de Prevenção da Violência para a Segurança dos
Espetáculos Esportivos, criada pelo governo federal em
2004 e conhecida como Comissão Paz no Esporte, Klein
afirmou que para coibir atos de violência e abrir
oportunidades para o esporte é preciso quebrar
paradigmas. Como exemplo, disse que, em 30 mil pessoas
presentes num estádio, 300 envolvem-se em violência, e
“aí não se trata de torcedores, são vândalos que têm a
seu favor a impunidade”. Klein lembrou que o caos vivido
nos estádios da Inglaterra até os anos 70 só foi
superado com um trabalho de longo prazo, que conjugou
tolerância zero em relação a qualquer crime ou
ilegalidade nas atividades ligadas ao esporte e um
competente trabalho de organização e segurança, com a
criação de unidades de inteligência do futebol dentro da
polícia e gerentes de segurança nos clubes.
No entender de Klein, sociólogo que há 20 anos estuda o
problema da violência nos esportes, a segurança nas
partidas de futebol - um evento privado - é
responsabilidade dos organizadores e que as torcidas
organizadas são mais efeito do que causa. Ele acusou,
ainda, a falta de cumprimento das leis já existentes, a
falta de infra-estrutura nos estádios, no monitoramento
de informações e na qualificação em recursos humanos,
inclusive dos policiais.
O presidente da comissão, Conte Lopes (PTB) falou das
dificuldades do trabalho da PM na segurança das partidas
de futebol, lamentou que em muitas situações os
policiais acabam apenas “entrando na briga” e considerou
preocupante o fato de que, em 23 assassinatos ocorridos
na capital em situações ligadas ao futebol, apenas uma
pessoa foi presa.
(veja
foto)
02/04/2008 - CPI DA GUERRA FISCAL ADIA DEPOIMENTOS DE
INTEGRANTES DA DELOITTE
Membro da CPI da
Guerra Fiscal, o deputado Conte Lopes (PTB) participou
da reunião da comissão desta quarta-feira, 2/4. Embora
estivessem programados os depoimentos do presidente da
Deloitte, Alcides Hellmeister Filho, e do presidente do
Conselho Administrativo da mesma empresa, José Emílio
Calado, a CPI da Guerra Fiscal deliberou, adiar tais
depoimentos a fim de estudar o inquérito de mais de nove
volumes que está no Dipo (Departamento de Inquéritos
Policiais) sobre a “operação soja”.
03/04/2008 - CPI DA GUERRA FISCAL RECEBE PRESIDENTE DA
LOCALIZA
O deputado Conte
Lopes (PTB) participou nesta quinta-feira, 3/4, da
reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que
investiga a perda de receita na arrecadação tributária
no Estado de São Paulo.
Salim Mattar, presidente da Localiza Rent a Car,
convidado a comparecer à CPI como testemunha, falou
sobre a empresa, aberta há 35 anos em Belo Horizonte
(MG), da qual é um dos quatro sócios fundadores. Ele
informou que a Localiza tem 400 agências em todo o
Brasil, e que abriu seu capital em 2005, que mantém-se
totalmente nacional. Acerca da preocupação da CPI com o
pagamento de IPVA dos veículos de aluguel da Localiza,
Mattar afirmou que a empresa mantém cerca de 35 mil
veículos, sendo que 21% ficam em São Paulo. Disse ainda
que a operação Rosa Negra, deflagrada pela Secretaria da
Fazenda em maio de 2007, visando combater fraudes no
pagamento de IPVA, não atingiu a Localiza. Ele confirmou
que os veículos da empresa são comprados diretamente nas
montadoras, sediadas em São Paulo, e que todos eles têm
a placa de Minas Gerais colocada no Detran paulista. As
fábricas fazem desconto por conta das quantidades
compradas, pelo pagamento à vista e pela política da
Localiza de renovação anual da frota. Os veículos com um
ano de uso, falou Mattar, são vendidos em 32 lojas
espalhadas no país, e não podem ser disponibilizados
antes por conta de norma do Confaz. O empresário
concordou com as colocações dos deputados presentes à
reunião, no sentido de que os impostos deveriam ser
padronizados em todo o Brasil, o que evitaria, no caso
do IPVA, diferença de alíquota, que em Minas Gerais é de
1% do valor do veículo, contra 4% em São Paulo, 0,5% no
Espírito Santo e zero em Tocantins.
A Localiza paga anualmente R$ 25 milhões de IPVA, e
Mattar ressaltou que a lei que rege este imposto é clara
– deve ser pago onde é a sede da empresa, que sempre foi
e, garantiu, continuará sendo em Belo Horizonte. Ele
afirmou que usualmente sua empresa não aluga veículos
para órgãos públicos e, ao final de seu depoimento,
comprometeu-se a pesquisar o assunto para a CPI no
cadastro de aproximadamente 55 mil clientes pessoas
jurídicas.
07/04/2008 - A CULPA NÃO É DOS POLICIAIS
Para Conte Lopes
(PTB), embora o salário do policial deixe muito a
desejar, ele está nas ruas defendendo a sociedade com
competência. Lopes citou o seqüestro do filho do
cartunista Maurício de Sousa, que teve um bom desfecho.
“Foram seqüestrados, além do garoto, o irmão e a mãe. A
polícia foi lá, investigou, resgatou os três e prendeu
os bandidos”, disse. Segundo o deputado, o grande
problema está na lei brasileira, que não pune
devidamente os bandidos e ainda lhes dá regalias. “Na
Páscoa, por exemplo, 1.038 presos não voltaram para as
penitenciárias. Isso não é culpa dos policiais”,
argumentou.
08/04/2008 - CASO ISABELLA
Sobre o caso da
menina Isabella Nardoni, morta no último dia 29/3, após
ter sido espancada, asfixiada e lançada do 6º andar,
Conte Lopes (PTB) disse que a polícia deve apresentar
logo a resposta da investigação, para que a população
saiba o que aconteceu. Lopes acha que o pai da menina e
a madrasta, que estão presos como suspeitos do crime,
têm “culpa no cartório”. “A polícia não ia prendê-los
sem embasamento”, acredita. Lopes também citou outro
caso, na zona norte, em que a polícia invadiu uma casa
que estava pegando fogo e resgatou uma criança. Após
procurarem pela mãe do garoto, a encontraram em uma casa
de samba.
08/04/2008 - IMPUNIDADE
Conte Lopes (PTB)
falou da preocupação que um jogo de futebol, como o que
acontecerá entre São Paulo e Palmeiras, pelas semifinais
do Campeonato Paulista, gera nos meios de segurança e,
em particular, na Comissão de Segurança Pública desta
Casa. Conte Lopes atribui grande parte da violência à
impunidade que o vândalo encontra quando, detido pela
polícia, é encaminhado a uma delegacia e dispensado. O
deputado disse ainda que os boletins lavrados nas
delegacias dos estádios são exibidos pelos arruaceiros
como troféus e que só a prisão de algumas dezenas deles
inibiria crimes semelhantes.
09/04/2008 – CPI DA GUERRA FISCAL OUVE DIRETOR-ADJUNTO
DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
O diretor-adjunto
da Administração Fazendária do Estado, Antônio Carlos de
Moura Campos, participou, nesta quarta-feira, 9/4, de
reunião da CPI da Guerra Fiscal, da qual o deputado
Conte Lopes (PTB) é membro. Ele explicou a “engenharia
financeira” adotada no esquema de sonegação conhecido
como Operação Soja, e ressaltou que, em sua opinião, as
empresas envolvidas – entre elas a Tigre, o
Pão-de-Açúcar e as Casas Pernambucanas – não sabiam do
crime em que estavam incorrendo: “Não surgiu nenhuma
evidência de que essas empresas tinham conhecimento da
fraude. Ouvi vários de seus representantes que se
mostraram perplexos com a operação, quando foi
desmantelada, e todos me disseram que acreditavam na
lisura do processo”. Moura informou que a Administração
Fazendária autuou 13 empresas participantes do esquema
que, provocou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão com a
apresentação de falsos créditos tributários. Moura
salientou, entretanto, que “o recolhimento feito até
agora, através de autos de infração, cobriu todo o
prejuízo do Estado”.
09/04/2008 – JUSTIÇA SEJA FEITA
Conte Lopes (PTB)
relatou casos de morte de policiais no exercício da
função, mas “fora do horário de expediente”, e defendeu
a aprovação do PLC do governador que visa aprimorar a
lei que trata da concessão do Adicional de Local de
Exercício no cálculo dos proventos de policiais julgados
incapazes e das pensões de seus beneficiários. Lopes
avalia que a medida vai corrigir injustiças contra a
classe policial. O deputado comentou o assassinato da
menina Isabella e elogiou o trabalho da polícia para
elucidar o caso.
14/04/2008 – FUTEBOL E VIOLÊNCIA
Para o deputado
Conte Lopes (PTB), deve haver uma ação firme das
polícias e da Justiça contra agressores que participam
de episódios de violência em estádios de futebol. Lopes
comentou estatística que revela ser idêntico o problema
em estádios na Argentina e no Brasil. O parlamentar
defende a detenção, o julgamento e o cumprimento de pena
pelos agressores.
16/04/2008 – COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA VAI DISCUTIR
VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL
Casos de violência
nos estádios de futebol e entre torcidas rivais, ou até
mesmo entre torcedores e policiais, já são conhecidos
das torcidas brasileiras. Para discutir a questão, a
Comissão de Segurança Pública da Assembléia paulista vai
convidar o comandante do Policiamento de Choque da
Capital, coronel PM Joviano Conceição Lima, e o
comandante do 2.º Batalhão de Choque da Capital,
tenente-coronel PM Carlos Botelho Lourenço, para
comparecerem à Alesp. A iniciativa partiu do deputado
Conte Lopes (PTB), presidente da comissão, e foi
aprovada pelos deputados que integram aquele órgão
técnico em reunião realizada nesta quarta-feira, 16/4. A
intenção é dar início à discussão sobre o problema,
ouvindo os policiais militares, e posteriormente
convidar outras autoridades que possam contribuir para
sua solução.
Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram projetos da
pauta, que receberam pareceres favoráveis: o Projeto de
Lei Complementar 14/2007, do deputado Conte Lopes, que
institui a Gratificação de Desempenho de Atividade-Fim
para os policiais militares e civis; o Projeto de Lei
1.056/2007, que disciplina a criação e a condução dos
cães das raças pastor alemão, pitbull, dobermann, fila
brasileiro e rottweiller, bem como seus mestiços e
outros de porte físico e força semelhantes. Entre outras
providências, o projeto prevê que, no ato do registro,
deverá ser instalado nos cães um microprocessador (microchip)
eletrônico que identificará o animal e armazenará dados
relevantes sobre o cão; o PL 1.111/2007, que estabelece
idade mínima para ingresso na Polícia Militar como
soldado PM de 2ª Classe; o PL 1.231/2007, que isenta do
pagamento de taxa a emissão de segunda via de documentos
expedidos por órgãos públicos do Estado, em caso de
roubo ou furto; e PL 1.273/2007, que trata da extensão
aos guardas civis metropolitanos e municipais da reserva
de 4% de todos os imóveis populares para serem vendidos
a policiais civis, militares, agentes de segurança
penitenciária e agentes de escolta e vigilância
penitenciária.
A comissão ainda deliberou conclusivamente sobre quatro
projetos que denominam estabelecimentos públicos e um
que institui data comemorativa ao bombeiro feminino.
17/04/2008 - CASO ISABELLA
O assunto relativo
ao assassinato de Isabella foi tratado por Conte Lopes
(PTB). Ele disse que nunca viu alguém, que teve um filho
morto, esconder o rosto ao sair de uma delegacia para
não aparecer na imprensa e depois mandar carta para a
própria imprensa que as lê no ar, como fez a TV Globo.
Para Lopes, outra reação estranha do casal foi ligar
para parentes antes de ligar para a polícia ou bombeiros
quando souberam da queda da criança. Ele também criticou
a mídia e a população dizendo que “agora todo mundo é
especialista em segurança”.
22/04/2008 – CASO ISABELLA
Conte Lopes (PTB)
destacou os últimos acontecimentos envolvendo o casal
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, que foram
indiciados pela morte de Isabella Nardoni. Disse que
achou estranha a notícia de que os advogados de defesa
do casal vão entrar com representação na Corregedoria da
Polícia Civil contra perguntas feitas aos indiciados,
que não constavam do processo. Conte não acredita numa
terceira pessoa na história, porque a mesma não teria
tempo suficiente para atuar. “As provas feitas pela
polícia científica e pelo IML vão apontar a causa da
morte da criança.”
23/04/2008 – BRIGAS DE TORCIDAS
Nos jogos de
futebol, que ocorrem no Estado de São Paulo, muitas
pessoas vão ao estádio para assistir ao espetáculo, mas
muitas vão apenas para arrumar confusão e brigar. Conte
Lopes (PTB) afirmou que é necessária a criação de uma
lei que diminua a violência nos locais das partidas.
Também disse que não pode haver brigas com a polícia e
que, muitas vezes, os policiais militares prendem os
agressores e, ao chegarem nas delegacias, os torcedores
são liberados por alguns delegados como se nada tivesse
ocorrido. “Acho que essas pessoas devem ser filmadas e
responder criminalmente”, protestou Lopes.
24/04/2008 – SÓ SE FALA EM POLÍCIA
O deputado Conte
Lopes (PTB) disse que na época que fazia parte da ROTA,
as notícias policiais eram divulgadas pelos veículos:
Notícias Populares e Diário da Noite. Hoje em dia,
segundo o deputado, mesmo de manhã, as TVs só transmitem
ocorrências policiais. “Só se fala em polícia”. Lamentou
também que no caso Isabella, os réus tiveram
oportunidade de se expressar na mídia por meia hora de
forma mentirosa e a polícia, que faz as suas
investigações e exerce o seu papel, esteja sendo
atacada. Segundo Conte, na época da ROTA as coisas
funcionavam. “Esperamos que a polícia dê um fim ao caso
e coloque os verdadeiros culpados na cadeia”, concluiu.
28/04/2008 – A POLÍCIA FEZ A SUA PARTE
Ainda sobre o caso
Isabella, o deputado Conte Lopes (PTB) disse não haver
dúvidas de que seu pai e sua madrasta são os
responsáveis pelo crime. “É evidente que a menina não
era a princesa dele nem de sua mulher. A menina era
fruto de outro relacionamento! Eles extrapolaram ao
agredi-la e, por serem advogados, acharam ter encontrado
a solução: jogar o corpo da garota.” O parlamentar
ressalta que, apesar da guerra por audiência entre os
órgãos de imprensa, a polícia fez a sua parte e deve
pedir a prisão preventiva do casal.
29/04/2008 – PROJETO DE LEI 909/07
DO DEPUTADO CONTE LOPES (PTB) É APROVADO PELA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA E SANCIONADO PELO GOVERNADOR
Foi sancionado pelo governador José Serra o
projeto de lei 909/2007 do deputado Conte Lopes (PTB). O
projeto trata do registro de estabelecimentos que atuam
no comércio ou na fundição de jóias usadas. Agora com o
número 12.968 a Lei já está em vigor.
(veja
a integra)
29/04/2008 – DEPUTADO CONTE LOPES (PTB) APRESENTA
PROJETO DE LEI COM OBJETIVO
DE PUNIR TORCEDORES QUE SE ENVOLVEM EM BRIGAS NOS
ESTÁDIOS
O Projeto de lei 316 de 2008 dispõe sobre o cadastro de
torcedores que participaram de brigas nos estádios de
futebol, estes ficam proibidos de entrar, participar e
assistir qualquer jogo de futebol no Estado de São Paulo
e no período de doze meses eles terão que se apresentar
na Delegacia na hora dos jogos do seu time.
(veja
a integra)
30/04/2008 – INVESTIGAÇÃO APROVADA
Conte Lopes (PTB)
cumprimentou a atuação das polícias Civil e Militar nas
investigações sobre o caso da menina Isabella. “Como não
apareceram indícios de uma terceira pessoa no
apartamento de Ana Jatobá e Alexandre Nardoni, só podem
ser eles os culpados”, frisou. Para o deputado, a
perícia está cumprindo muito bem seu trabalho na
investigação do caso. Lopes acha que as penas
brasileiras devem ser mais duras, com prisão perpétua e
pena de morte. “Não podemos permitir que cometam
brutalidades com crianças.”
