10/03/2008 – DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA NO PROGRAMA
RONY MAGRINI – RÁDIO TUPI AM
(veja
foto)
11/03/2008 – POLICIAL POR 24 HORAS
Conte Lopes (PTB) considerou absurda a conclusão
da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, que
negou indenização ao soldado Oliveira, alegando que não
há cobertura para policial fora de serviço. De acordo
com o deputado, a decisão é absurda porque o policial
cumpre sua função de proteger a sociedade durante o dia
inteiro e porque a maioria dos ataques a policiais
acontece quando ele está de folga. “Em serviço, o
policial tem a proteção dos companheiros, de
metralhadoras, da própria viatura, porém, quando está de
folga, o PM fica vulnerável e é nesse momento que o
bandido vai atacá-lo” argumentou.
11/03/2008 – PARABÉNS, SUZANO
Conte Lopes (PTB) elogiou iniciativa do prefeito
Marcelo Candido, da cidade de Suzano, que paga
pró-labore aos policiais militares que prestam serviço
naquele município. Para o deputado, o valor de R$ 207 a
mais no salário dos policiais demonstra por parte da
prefeitura a valorização e o reconhecimento pelo
desempenho desses servidores públicos ao garantir a
segurança dos cidadãos de Suzano, e contribui para
diminuir a criminalidade na cidade. Lopes disse que os
outros prefeitos dos municípios paulistas deviam seguir
o exemplo de Marcelo Candido, inclusive o da capital,
Gilberto Kassab.
12/03/2008 – ROTA DE ELITE
Satisfeito com a reportagem do Jornal da Tarde
sobre a realização de um documentário a respeito do
trabalho dos policiais da Rota, Conte Lopes (PTB)
lamentou, por outro lado, a falta de apoio oficial ao
trabalho dos policiais militares que enfrentam a
criminalidade nas ruas. “Nem todo mundo pode tocar na
banda ou ser bombeiro”, disse o deputado, que também é
citado no documentário. “Orgulho-me de defender
policiais honestos e de falar em nome de comandantes e
comandados que deram suas vidas”, afirmou Lopes. A
matéria é intitulada Rota de Elite: Osso Duro de Roer.
12/03/2008 – “ROTA COMANDO”, FILME
BASEADO EM LIVRO DO DEPUTADO CONTE LOPES É UMA ESPÉCIE
DE “TROPA DE ELITE” DE SÃO PAULO – PG 6C DO JORNAL DA
TARDE.
(veja
matéria completa)
12/03/2008 - PLC QUE INTRODUZ
PRÉ-REQUISITOS PARA CARREIRA DE DELEGADO
Na reunião da Comissão de Segurança Pública desta
quarta-feira, 12/3, presidida pelo deputado Conte Lopes
(PTB), foram aprovados vários projetos, quatro
referentes a denominações, três moções e três pareceres
favoráveis: ao Projeto de Lei Complementar 8/2007, que
altera o dispositivo da Lei Complementar 207/1979,
introduzindo novos pré-requisitos para o ingresso na
carreira de delegado de polícia; o Projeto de lei
406/2007, na forma do substitutivo da CCJ, que
estabelece reserva de celas para presos integrantes das
guardas municipais, em estabelecimentos penais e
delegacias de polícia; e o Projeto de lei 668/2007, que
obriga as empresas operadoras de telefonia celular a
disponibilizar informações sobre localização de
aparelhos de clientes às autoridades policiais.
12/03/2008 - CPI DA GUERRA FISCAL
REALIZA REUNIÃO RESERVADA
Os deputados, entre eles Conte Lopes (PTB), da
CPI da Guerra Fiscal, que investiga a perda de receita
na arrecadação tributária do Estado de São Paulo,
ouviram nesta quarta-feira, 12/3, o depoimento de Sandra
Helena, contadora da Máster, empresa envolvida na
“Operação Soja”, suposto esquema de exportação fictícia
de derivados de soja para obtenção de créditos fiscais.
A reunião foi reservada, conforme prevê o parágrafo 5°
do artigo 34 B do Regimento Interno da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo.
13/03/2008 – DEBATE SOBRE
SEGURANÇA PÚBLICA NO PROGRAMA RONY MAGRINI – RÁDIO TUPI
AM
(veja
foto)
13/03/2008 - CPI DA GUERRA FISCAL
DEFINE CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
A Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
para apurar a perda de receita na arrecadação tributária
do Estado, da qual o deputado Conte Lopes (PTB)
participa, reuniu-se nesta quinta-feira, 13/3, para
definir o cronograma das próximas oitivas. Foi mantido
para a próxima quarta-feira, 19/3, às 10h30, o
depoimento do presidente da indústria Kopenhagen, Celso
Ricardo de Moraes, a respeito de notícias veiculadas que
apontam proposta do governo mineiro de reduzir em 80% a
alíquota de ICMS para instalação da indústria na cidade
de Extrema (MG), e não mais em Itapetininga (SP). Foi
acordado entre os membros da CPI que no próximo dia 26/3
serão ouvidos representantes da consultoria Santa Cruz e
da indústria Rubi, que forneciam e processavam grãos na
“Operação Soja”, suposto esquema de exportação fictícia
de derivados de soja para obtenção de créditos fiscais.
Também acontecerá nesta data a oitiva do empresário
Alexandre Accioly Rocha. No dia 27/3, serão ouvidos dois
representantes do grupo Pão de Açúcar: o gerente
financeiro José Carlos Torres Seridôneo e o contador
Terumi Yamamoto. As reuniões contarão também com a
presença de um fiscal da Secretaria da Fazenda
especialista em crédito de ICMS em operações de comércio
internacional. O objetivo é que a comissão encontre
meios de coibir a sonegação fiscal nesse tipo de
operação. A oitiva de representante da consultoria
empresarial Deloitte, também envolvida na “Operação
Soja” deverá acontecer em 2/4.
14/03/2008 – ASSOCIAÇÃO DE CABOS E
SOLDADOS DA PM É HOMENAGEADA EM SESSÃO SOLENE
Aconteceu nesta sexta-feira, 14/3, sessão solene
no plenário Juscelino Kubitschek em homenagem ao 51°
aniversário da Associação dos Cabos e Soldados da
Polícia Militar do Estado de São Paulo (ACSPMESP). O ato
contou com a presença de diversas autoridades, entre
elas, o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo; o
presidente da ACSPM, cabo Wilson de Oliveira Moraes;
coronel Ademir Aparecido Ramos, representando o
comandante Geral da PM, Roberto Antonio Diniz; e
Hermínia Gomes de Oliveira, viúva do sócio fundador da
associação, Carmin Sabadin de Oliveira, falecido em
1963. A ACSPMESP foi criada em 12/3/1957. Um ano depois,
por meio do Decreto Estadual 30.666, Jânio Quadros
reconhece oficialmente a entidade como responsável pela
defesa dos cabos e soldados da corporação. A sede atual
da associação está localizada na Barra Funda, capital
paulista, e por lá circulam, diariamente, cerca de 10
mil
pessoas. Conte Lopes (PTB) descreveu a rotina dos cabos
e soldados como “duras histórias reais de vida”. Ele
teceu elogios aos homenageados que, na opinião do
parlamentar, arriscam a vida combatendo o crime. “Um
Estado pode até viver sem exército, mas não pode ficar
sem polícia”, destacou. Sidney Beraldo afirmou que um
dos objetivos de sua pasta é promover a interlocução
permanente com as entidades públicas, a fim de se buscar
alternativas para as questões que afligem o
funcionalismo. Ele anunciou, durante o evento, um
programa do governador visando o financiamento de casa
própria aos servidores estaduais. Segundo Beraldo, as
parcelas serão fixas e os valores excedentes,
provenientes de juros e correções, serão pagos pelo
governo. “A meta de José Serra é entregar, até o final
de seu mandato, 20 mil cartas de crédito. Até agora, 5
mil servidores já foram contemplados”, declarou.
17/03/2008 – MÍDIA PARCIAL
Conte Lopes (PTB) contou que neste fim de semana,
a PM teve um cabo, Francisco Carlos, morto em serviço.
Segundo Lopes, o cabo estava no último horário de
trabalho e resolveu parar numa padaria conhecida para
cumprimentar amigos. No local estava ocorrendo um
assalto e o cabo foi executado com dois tiros na nuca.
Lopes se revoltou, pois além de não haver uma pena mais
rígida para esses criminosos, a mídia não noticiou
o ocorrido e quando acontece o contrário, a imprensa
critica os policiais. “Esses bandidos são vangloriados
no mundo do crime, pois mataram um policial”.
18/03/2008 – VIOLÊNCIA NOS
ESTÁDIOS
Convidado pelo presidente da Federação Paulista
de Futebol para, junto com promotores públicos, discutir
o problema da violência nos estádios, Conte Lopes (PTB)
defendeu a ação da polícia, “contra aqueles que praticam
violência nos estádios”. Ele apoiou o fim da impunidade,
com a efetiva responsabilização criminal de “quem vai a
uma praça esportiva para bater e agredir”.
19/03/2008 – AGRESSORES IMPUNES
Conte Lopes (PTB) falou das torcidas organizadas
e os problemas de violência ocasionados por elas. “Ouvi
no rádio que um garoto de 16 anos foi encontrado morto
próximo ao estádio do Morumbi e ele estava usando
camiseta da torcida Independente”. Para Lopes,
torcedores que querem apenas brigar, em vez de torcer
para seu time, fazem o que querem devido à impunidade.
“Quem faz isso deve ser detido nos termos da lei e ser
condenado, para que pense duas vezes antes de agredir
novamente”, afirmou.
19/03/2008 – PATROCÍNIO INDEVIDO
Conte Lopes (PTB) questionou o investimento de R$
6,8 milhões para a filmagem sobre o Primeiro Comando da
Capital. “O PCC aterrorizou São Paulo durante três dias
e matou 44 pessoas da Segurança Pública. De onde vem
este investimento? De bandidos? Enquanto isso há outro
filme sobre a polícia, especificamente sobre a ROTA, que
não é rodado por falta de patrocínio”, reclamou. Segundo
Lopes, a filmagem sobre o PCC vai apresentar a força do
crime organizado em São Paulo, o que ele considera ruim,
pois há assuntos melhores a serem abordados. O deputado
disse que viu a matéria sobre as filmagens no Jornal do
SBT desta terça-feira, 18/3.
20/03/2008
– FUNDAÇÃO VOTO CONSCIENTE FAZ LEVANTAMENTO DE DADOS NA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO E O DEPUTADO CONTE
LOPES (PTB) TEM
100% DE PRESENÇA NAS REUNIÕES DAS
COMISSÕES E
100% DE PRESENÇA NAS VOTAÇÕES EM
PLENÁRIO
(fonte site:www.votoconsciente.org.br)
Nas comissões permanentes
é que ocorre parte expressiva do trabalho de um
parlamentar. Ao longo de um ano, o Voto Consciente
criticou dois aspectos fundamentais nesse trabalho: o
excessivo número de comissões na Casa e o baixo número
de reuniões com quorum. Tal fenômeno talvez sirva para
explicar o porque do diminuto número de encontros
semanais que deveriam ocorrer nessas arenas. Se
descontadas os recessos ao longo de um ano deveríamos
ter, em média, cerca de 30 reuniões de cada uma das
comissões.
A combinação desses dois fatores: excessivo número de
comissões e baixo número de reuniões, resulta em
prejuízos aos cidadãos paulistas, que não assistem a
evolução de projetos e debates que deveriam ser
fundamentais ao desenvolvimento do Estado. É nesse
sentido que talvez se reforcem as teses de que a
Assembléia Legislativa é um poder submisso aos
interesses do Poder Executivo.
Tivemos também como avaliar o resultado das presenças
pontuais nas comissões, por meio das Atas das reuniões.
Alguns parlamentares não estiveram sequer em 30% dos
encontros, enquanto outros marcaram presença em 100%
delas. Cerca de 37% dos deputados estaduais estiveram
presentes em 80% ou mais das reuniões, percentual
considerado bom, embora atingido por poucos. Registramos
que para se obter quorum a uma reunião de comissão seus
presidentes quase precisam implorar a seus pares as suas
presenças. Um dos presidentes que se destacaram com
presença de 100% das reuniões realizadas foi Conte Lopes
(PTB).
Nas votações nominais em plenário, destacamos 28
momentos como relevantes. Apenas o deputado Conte Lopes
(PTB) esteve presente em todas elas.
26/03/2008 – PLENÁRIO APROVA
PROJETO DE LEI DO DEPUTADO CONTE LOPES (PTB)
O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou na
sessão ordinária desta quarta-feira, 26/3, sete projetos
de autoria de deputados, entre eles o projeto de lei
909/2007, do deputado Conte Lopes (PTB), que obriga os
estabelecimentos ligados ao ramo de jóias a se
registrarem na Secretaria da Segurança Pública.
(veja
foto)
26/03/2008 – VÍTIMAS DE ATAQUES
CRIMINOSOS PODERÃO SER INDENIZADAS
Sob presidência do deputado Conte Lopes (PTB), a
Comissão de Segurança Pública reuniu-se nesta
quarta-feira, 26/3, para deliberar sobre pauta. Foram
aprovados seis PLs, dentre os quais o de nº 306/2006,
que autoriza o Estado a efetuar o pagamento de
indenização aos familiares de vítimas fatais – sejam
elas das polícias Militar ou Civil, agentes
penitenciários e da população civil – dos ataques da
facção criminosa PCC ocorridos entre os dias 12 e 23 de
maio de 2006. Em seu artigo 6º, a matéria prevê que o
valor das indenizações será entre R$ 100 mil e R$ 500
mil. Também foi autorizada a criação de delegacia
especializada em motocicletas nos municípios com mais de
200 mil habitantes, conforme o PL 1.168/2007, que prevê
o acesso imediato ao banco de dados dos órgãos estaduais
de trânsito para efetuar a checagem de quaisquer dados,
atendendo a todos os eventos envolvendo esses veículos.
Em deliberação conclusiva, foram aprovados cinco PLs e a
moção 92/2007, que apela para que seja alterada
legislação para estender o benefício da prisão especial
aos membros das guardas municipais. Os membros da
comissão também aprovaram requerimento convidando Paulo
Sérgio de Carvalho Castilho, promotor de Justiça, e
Marco Aurélio Klein, coordenador executivo da Federação
Paulista de Futebol e membro da Comissão Paz no Esporte,
para debaterem as questões relativas aos recentes
episódios de violência ocorridos nos estádios de futebol
no Estado.
31/03/2008 – TRABALHO DE POLICIAIS
DEFICIENTES FÍSICOS EM ATIVIDADES INTERNAS
Quatro deputados apresentaram em conjunto o
Projeto de Lei 13/2008, que propõe o reaproveitamento de
policiais militares e civis que se tornaram deficientes
físicos no exercício de suas funções em atividades
internas das instituições. De acordo com o projeto, o
policial aposentado por invalidez poderá desenvolver
suas atividades até os 65 anos de idade, submetendo-se
anualmente à inspeção de saúde para avaliação de seu
estado geral. No caso de haver contra-indicação médica
ou do dirigente da unidade policial, o profissional
poderá ser encaminhado para a aposentadoria ou reforma
definitiva. O objetivo dos deputados é permitir que os
policiais continuem sendo úteis à comunidade. É também
uma forma humanitária de auxiliar na recuperação dos
profissionais que se tornaram incapacitados para a
função devido à doença ou vitimados em decorrência da
própria atividade policial. Os parlamentares, entre eles
Conte Lopes (PTB), já vinham trabalhando com propostas
semelhantes. A autoria conjunta deve permitir tramitação
mais ágil da propositura.
