Projeto de Lei Nº267/2014

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1999, ACRESCENTANDO ITEM 14.3 AO SEU ANEXO I, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS MAIS ECONÔMICAS EM RELAÇÃO AO CONSUMO DE ÁGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Nº60/2014

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO GRATUÍTA DO POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO – ‘SAMBÓDROMO DO ANHEMBI’, PARA AS FESTAS DE BAILE FUNK, PANCADÃO SHOWS E EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS PELA JUVENTUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Nº850/2013

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS DE ÔNIBUS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei Nº813/2013

INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E “BULLYING” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Nº794/2013

INSTITUI A COPINHA DE FUTEBOL INFANTO-JUVENIL MUNCIPAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Nº749/2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA PARA INCLUIR OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Projeto de Lei Nº745/2013

DETERMINA QUE AS CONSULTAS E EXAMES PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS SEJAM MARCADOS NO MÁXIMO EM SEIS DIAS

Projeto de Lei Nº706/2013

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 2º GRAU

Projeto de Lei Nº562/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESPEJO DE LIXO EM LIXEIRAS COMUNS OU COLORIDAS NO AMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Nº553/2013

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA DOS PESCADORES – BAIRRO DO CAMBUCI – PARA RUA HORTÊNCIA D´ASTI DE LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Projeto de Lei Nº389/2013

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Nº198/2013

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DOS “CLUBES DA COMUNIDADE”

PL 02/2013 

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE BAILES FUNKS, OU DE QUAISQUER EVENTOS MUSICAIS NÃO AUTORIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0002-2013.pdf

PL 657/2013 

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS E CAPUZES NAS MANIFESTAÇÕES EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0657-2013.pdf

PL 60/2014 

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO – ‘SAMBÓDROMO DO ANHEMBI’, PARA AS FESTAS DE BAILE FUNK, PANCADÃO SHOWS E EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS PELA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0060-2014.pdf

PL 267/2014 

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1999, ACRESCENTANDO ITEM 14.3 AO SEU ANEXO I, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS MAIS ECONÔMICAS EM RELAÇÃO AO CONSUMO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0267-2014.pdf

PL 302/2015 

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS TREINOS E JOGOS NO PERÍODO MATUTINO OU VESPERTINO PARA O ATLETA APRENDIZ DOS CLUBES FORMADORES DE ATLETAS, FICANDO DISPONÍVEL UM PERÍODO PARA A FREQUÊNCIA ESCOLAR DO ALUNO.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0302-2015.pdf

PL 319/2015 

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SILÊNCIO À GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0319-2015.pdf

PL 539/2015 

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DA FRASE DE ADVERTÊNCIA: “ESTE PRODUTO CAUSA CÂNCER” NOS PACOTES DE FUMO COMERCIALIZADOS PARA O USO NO NARGUILÉ, BEM COMO INFORMAÇÃO DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0539-2015.pdf

PL 182/2017 

DENOMINA PRAÇA NELSON FERREIRA, A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NA ALTURA DO NUMERAL 460, DA AV. JORGE NEWBERY, AO LADO DA PRAÇA COMANDANTE EDUARDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DO PARQUE EDU CHAVES).

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0182-2017.pdf

PL 268/2017 

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS PET SHOPS DE SÃO PAULO.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0268-2017.pdf

PL 535/2017 

CRIA A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, ANTIGUIDADES, CULTURA E LAZER NA PRAÇA HERÓIS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, NO BAIRRO DE SANTANA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0535-2017.pdf

PL 560/2017 

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0560-2017.pdf

PL 561/2017 

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ESTABELECER MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS E DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS RELATIVOS AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, E GUARDA CIVIL METROPOLITANA, EM FALSAS OCORRÊNCIAS E SOLICITAÇÃO DE REMOÇÕES OU RESGATES.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0561-2017.pdf

PL 562/2017 

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0562-2017.pdf

PL 563/2017 

DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0563-2017.pdf

PL 574/2017 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA PET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0574-2017.pdf

PL 575/2017 

DISPÕE ACERCA DE NORMAS PARA PROIBIÇÃO DE FESTA, DITA CLANDESTINA, ABERTA AO PÚBLICO, EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU NÃO, EM AMBIENTE URBANO OU RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0575-2017.pdf

PL 576/2017 

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994, ALTERADA PELA LEI 13.776 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 , PARA ESTENDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IMÓVEL ALUGADO POR APOSENTADO OU PENSIONISTA, BEM COMO DE BENEFICIÁRIO DE RENDA MENSAL VITALÍCIA PAGA PELO INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DE BENEFICIÁRIO DO PROGRAM DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO, CRIADO PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL OU OUTRO PROGRAMA QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LO.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0576-2017.pdf

PL 600/2017 

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA (FUMSEG) .

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0600-2017.pdf

PL 659/2017 

OBRIGA AS EMPRESAS, AS INSTITUIÇÕES E AS ORGANIZAÇÕES, PÚBLICAS, PRIVADAS OU NÃO GOVERNAMENTAIS, QUE CELEBRAREM CONTRATO, CONVÊNIO OU QUAISQUER INSTRUMENTOS DE VÍNCULO FORMAL COM O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE PRODUTOS A APRESENTAR O SEU CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0659-2017.pdf

PL 712/2017 

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DISPONIBILIZAR SANITÁRIO PARA ATENDER OS MESMOS.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0712-2017.pdf

PL 836/2017 

DENOMINA PRAÇA “BECO DO SAMBA – PARADA INGLESA”, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA AV. LUIZ DUMONT VILLARES, ALTURA DO NÚMERO 1781 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DELIMITADO PELA RUA INGLESA, SITUADA NO BAIRRO DE PARADA INGLESA, DISTRITO DE SANTANA, PREFEITURA REGIONAL DE SANTANA/TUCURUVI).

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0836-2017.pdf

PL 837/2017 

OBRIGA ALOJAMENTOS, HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE BALANÇA PARA HÓSPEDES PESAREM BAGAGENS.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0837-2017.pdf

PL 857/2017 

PRAÇA GENOVEVA RACHID MARAO ALFAGALI A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0857-2017.pdf

PL 858/2017 

DENOMINA PRAÇA BENEMÉRITO NELSON FERREIRA A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0858-2017.pdf

PL 31/2018

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DOS TAJURÁS PARA AV. JOSÉ EDUARDO ERMÍRIO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0031-2018.pdf

PL 157/2018

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO.

-link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0157-2018.pdf

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